DOUTORIZE EDUCACIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.867.639/0001-90, estabelecida na rua Heitor Blum, 310, sala 605, Estreito, Florianópolis-SC, CEP 88070-300
1. Sem prejuízo das demais disposições previstas no Contrato de prestação de serviços, a DOUTORIZE poderá rescindir imediatamente o presente instrumento caso o CONTRATANTE esteja inadimplente com qualquer de suas obrigações financeiras relacionadas a este contrato, bem como na hipótese de uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou conteúdos das aulas disponibilizadas para realização do Curso, a qualquer título, seja gratuito ou oneroso, sem prejuízo das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
2. Em caso de desistência do curso por parte do CONTRATANTE, aplicam-se as disposições seguintes:
2.1 Caso o CONTRATANTE desista do presente contrato em até 10 (dez) dias anteriores ao início das aulas, terá direito a um ressarcimento de 80% dos valores pagos, sendo que os 20% retidos pela DOUTORIZE se referem aos custos operacionais.
2.2 Caso o CONTRATANTE desista do presente contrato após o prazo do item 16.1 e antes de iniciado o primeiro módulo contratado, terá direito a um ressarcimento de 70% dos valores pagos, sendo que os 30% retidos pela DOUTORIZE se referem aos custos operacionais derivados da contratação e disponibilização da turma respectiva.
2.3 Caso o CONTRATANTE desista do presente contrato depois de iniciado o curso contratado, serão cobrados dele os valores proporcionais referentes aos módulos em curso e aos já cursados, e às certificações contratadas com a empresa Certificadora EXIN, mais a incidência de multa de 20% sobre o montante proporcional aos módulos contratados porém ainda não cursados referentes a custos operacionais.
2.4 Em qualquer dos casos de cancelamento acima indicados, os valores referentes às Certificações eventualmente contratadas não serão devolvidos, sendo que o CONTRATANTE terá a opção de realizar os exames EXIN® junto à DOUTORIZE, pelo prazo de um ano contado a partir da contratação do presente serviço.
2.5 Em todos os casos de desistência acima indicados, o reembolso ocorrerá mediante transferência bancária para a conta corrente indicada pelo CONTRATANTE, dentro de um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da comunicação da desistência à DOUTORIZE.
3. Em caso de cancelamento do curso por parte da DOUTORIZE, aplicam-se as disposições seguintes:
3.1 Havendo cancelamento do curso por iniciativa exclusiva da DOUTORIZE, o CONTRATANTE terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo os módulos de ensino e as certificações contratadas.
3.1.1 No hipótese acima prevista, caso o pagamento tenha sido efetuado via boleto bancário ou transferência bancária, o reembolso ao CONTRATANTE será efetivado via transferência para a conta bancária por ele indicada, dentro de um prazo de 10 dias corridos, contados a partir da comunicação de cancelamento do curso efetuada pela DOUTORIZE ao CONTRATANTE.
3.1.2 Caso a contratação tenha sido paga por meio de cartão de crédito, a devolução ocorrerá por meio de estorno na fatura do cartão utilizado para o pagamento, dentro dos prazos estabelecidos pela respectiva operadora de cartão de crédito.
3.2 Em quaisquer das hipóteses previstas neste item, o CONTRATANTE poderá optar por manter a matrícula ativa, sem a devolução dos valores pagos, e cursar os módulos e/ou efetuar os exames eventualmente contratados, em nova turma e nova data, eventualmente disponibilizados pela DOUTORIZE para esse fim.
4. Em caso de adiamento, pela DOUTORIZE, de módulos do curso ou dias de exame de certificação por motivo de caso fortuito ou força maior, será disponibilizada outra data ao CONTRATANTE, não constituindo este adiamento motivo hábil à solicitação de devolução dos valores contratados.
4.1 A nova data de realização do módulo ou dos exames, conforme acima estabelecido, serão acordadas pessoalmente com o CONTRATANTE.
5. Havendo impossibilidade do CONTRATANTE participar de algum dos módulos contratados, nas datas previamente acertadas, poderá optar por cursar o mesmo módulo, sem qualquer multa ou tarifa extra, por uma única vez, em uma turma diferente, dentro do cronograma de cursos e disponibilidade de datas apresentadas pela DOUTORIZE.
6. O presente contrato obriga, em todas as cláusulas e condições, as partes e aos terceiros responsáveis pelo pagamento das parcelas, seja a que título for, estando estes obrigados a respeitá-lo e a cumpri-lo fielmente até o prazo final convencionado.
7. Eventual declaração de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula deste contrato não implicará, de forma alguma, em prejuízo às demais disposições ora estipuladas, que continuarão plenamente vigentes e aplicáveis.
8. O CONTRATANTE fica ciente, desde já, que é assegurada à DOUTORIZE a possibilidade de encerrar as atividades educacionais em suas instalações atuais e/ou turno, podendo transferir tais ATIVIDADES E HORÁRIOS para outra localidade na mesma cidade, sem que essa mudança acarrete justa causa para rescisão contratual.
9. O presente contrato substitui quaisquer outros entendimentos verbais ou escritos, entre as partes, referentes ao objeto deste instrumento.
POLÍTICA DE ENVIO
10. Os produtos apresentados em nosso site tratam-se de cursos presenciais realizados no estado de Santa Catarina, na sede da Doutorize e/ou no Complexo Corporate Park, conforme anunciado em cada curso.
11. O prazo médio estimado de entrega de apostilas é de 15 à 60 dias,
podendo haver variações no prazo por parte dos Correios, da Receita Federal e possíveis problemas de greves dos Correios, além de outros fatores alheios ao nosso controle.
12. Todas as compras possuem código de rastreamento que será enviado ao e-mail do cliente dentro do prazo de 5 dias úteis que pode ser acompanhado desde a saída do país de origem até a chegada em sua residência.
13. Caso Ocorra, a cobrança será de responsabilidade da loja, justamente para garantir a satisfação dos nosso clientes, basta nos contatar por whatsapp (48) 99108-6768 ou por email no atendimento@doutorizecursos.com.br
14. A entrega de apostilas é sempre feita por e-mail, conforme e-mail cadastrado na compra. Baseados em nossa experiência, 95% dos produtos são entregues anteriormente ao início dos cursos. Pedimos atenção no preenchimento do e-mail para garantir que a mesma seja feita dentro do prazo estabelecido.
15. O estudante tem 24 horas para baixar os arquivos enviados para o e-mail, em caso de reenvio, é necessário efetuar nova compra por parte do cliente.
16. Qualquer dúvida referente aos prazos, nossa equipe estará sempre à
disposição através dos canais de atendimento do site, pelo whatsapp: (48) 99108-6768
email: atendimento@doutorizecursos.com.br.
Ao efetuar uma compra, o cliente estará de acordo com as condições e
normas determinadas pela DOUTORIZE EDUCACIONAL.
DO FORO
17. As partes, de comum acordo, elegem o foro da cidade e comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução ou inexecução deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
